Prefeitura de Luis correia têm até o mês de maio para expor despesas públicas no Portal da Transparência
Coisa rara é encontrar
algum município do Piauí com suas contas abertas ao público e declaradas
no seu próprio portal invisível da transparência.
A Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência,
criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB) acrescentou
dispositivos à Lei nº 101/2000, que determina a disponibilização, em
tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e
financeira.
Dessa forma, a implantação do Portal da Transparência pelos municípios com até 50 mil habitantes, como é o caso de Luís Correia, expira em 27 de maio de 2013. Na prática, o acesso aos dados como folha de pagamento, direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas.
Dessa forma, a implantação do Portal da Transparência pelos municípios com até 50 mil habitantes, como é o caso de Luís Correia, expira em 27 de maio de 2013. Na prática, o acesso aos dados como folha de pagamento, direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas.
A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da
União suspensos e os gestores podem responder a processos por
improbidade administrativa.
A pagina da prefeitura de Luís Correia encontra-se
on-line no endereço oferecido pelo site da prefeitura:
No link acima,
mostra somente os conceitos e procedimentos.
e os dados públicos cadê???
Obs do Blog:
Estaremos de olho nessa implantação e informaremos aos nobres leitores
sobre a implantação ou não dessa exigência sobre o portal da
transparência que dará maior visibilidade aos atos do poder executivo.
Blog wilton veras|Por: Wilton veras
